Termo de adesão associativa, plano de benefícios e aceite eletrônico ("Li e concordo")
1. Identificação
A ORGANIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O PROGRESSO – PPOP, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.433.016/0001-37, com sede na Avenida T-04, nº 619, Quadra 141, Lotes 04/05, Sala 1111, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74230-035, disponibiliza este Termo para formalizar a filiação e, quando contratada, a adesão ao plano de benefícios associativos.
2. Filiação gratuita
O ingresso no quadro associativo é voluntário, pessoal, intransferível e gratuito, sujeito à confirmação cadastral e às regras do Estatuto Social. A filiação, isoladamente, não gera cobrança nem assegura acesso aos benefícios vinculados ao plano.
3. Plano de benefícios
O acesso aos benefícios divulgados nos canais oficiais da PPOP depende da adesão específica ao plano e do pagamento da contribuição associativa correspondente. Os benefícios poderão ser prestados por parceiros, observar regras próprias, limites, disponibilidade territorial, carência, agendamento e critérios de elegibilidade, e poderão ser atualizados mediante comunicação prévia.
4. Contribuição, pré-pagamento e recorrência
A contribuição associativa será informada na tela de contratação e será paga antecipadamente, habilitando os benefícios durante o período correspondente. Havendo autorização expressa, a cobrança será recorrente no meio de pagamento cadastrado. Poderão existir valores ou descontos distintos para pagamento via PIX ou cartão de crédito, sempre exibidos antes da confirmação. A contribuição destina-se ao custeio e à manutenção das atividades institucionais e dos benefícios associativos, sem distribuição de resultados aos associados.
5. Fidelização
O plano possui período mínimo de permanência de 6 (seis) meses, contado da confirmação do primeiro pagamento. O cancelamento solicitado durante esse período observará as condições destacadas na tela de contratação e a legislação aplicável, inclusive quanto a eventual cobrança de valores já constituídos. Não haverá cobrança por período posterior ao término efetivo do plano, ressalvadas obrigações anteriores.
6. Ativação, inadimplência e renovação
Os benefícios serão ativados após a confirmação do pagamento. A falta de pagamento poderá suspender o acesso até a regularização. Encerrado o período de fidelização, o plano continuará por prazo indeterminado somente se houver autorização de cobrança recorrente, podendo ser cancelado antes da próxima cobrança pelos canais informados pela PPOP.
7. Cancelamento e arrependimento
O associado poderá pedir o desligamento gratuito da Associação a qualquer momento, sem que isso elimine obrigações já constituídas no plano. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento ou por meio eletrônico, poderá ser exercido o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, com restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável. Canal de cancelamento: o escritório virtual do associado (Minha Conta → Minha adesão) e os canais de atendimento informados neste site.
8. Natureza dos benefícios
A filiação e o plano não constituem seguro, plano privado de assistência à saúde, previdência privada, investimento, instituição financeira, vínculo empregatício ou participação societária. Serviços de telemedicina, auxílio-farmácia, descontos e demais benefícios observarão as condições do parceiro responsável. Despesas não expressamente incluídas serão pagas diretamente pelo associado ao prestador.
9. Dados pessoais
Os dados serão tratados para cadastro, filiação, cobrança, liberação e administração dos benefícios, prevenção a fraudes, atendimento, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, nos termos da Política de Privacidade. Comunicações promocionais dependerão de opção específica e permitirão descadastramento.
10. Declarações e aceite
Ao marcar a opção "Li e concordo", o requerente declara que: (i) forneceu dados verdadeiros; (ii) teve acesso a este Termo, ao Estatuto Social e à Política de Privacidade; (iii) compreendeu que a filiação é gratuita, mas o acesso aos benefícios depende da adesão e do pagamento do plano; (iv) recebeu previamente as informações sobre valor, descontos, recorrência, fidelização, benefícios e cancelamento; e (v) autoriza o processamento do pagamento escolhido.
- Li e aceito este Termo de Adesão Associativa e Plano de Benefícios.
- Declaro que tive acesso ao Estatuto Social e à Política de Privacidade.
- Autorizo a cobrança recorrente no meio de pagamento escolhido.
- Estou ciente do período mínimo de fidelização de 6 (seis) meses.
- Desejo receber comunicações promocionais. (opcional)